Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

STJ nega habeas corpus a ex-juiz e a ex-policial condenados por falsidade ideológica e peculato

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-juiz federal João

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial

Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde

MPF/AM quer cassação imediata de aposentadoria de juiz condenado por pedofilia

Ex-juiz utilizava as dependências de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Tefé/AM para a prática de crime de pedofilia

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça federal garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho

Segundo o requerente, deformações no rosto foram causadas por explosão

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal

Questões de Direito Constitucional

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal

Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência

TST anula processo em que atuou falsa advogada

Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional

Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.

Suposta coação que passou a ser de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente como Deputado Federal.

Habeas corpus.